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Câmara aprova projeto que autoriza emissoras de rádio e TV a cederem todo o tempo de programação para produções independentes
01/06/2022 08:46 em Mídias

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA EMISSORAS DE RÁDIO E TV A CEDEREM TODO O TEMPO DE PROGRAMAÇÃO PARA PRODUÇÕES INDEPENDENTES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5479/19) que autoriza as emissoras de rádio e TV a cederem o tempo total de sua programação para a veiculação de produção independente. Deputados e deputadas rejeitaram pedido do PSOL para que o projeto fosse analisado pelo Plenário, depois de ter sido aprovado pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto tinha tramitação conclusiva nas comissões e só seria apreciado no Plenário se fosse aprovado recurso contra a decisão, o que não aconteceu.

O projeto, apresentado pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA), não limita o tempo que uma emissora poderá ceder para produção independente e prevê apenas que a programação deve obedecer a finalidades educativas e culturais, com no máximo 25% do tempo para a publicidade.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relator, deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), deu parecer favorável à proposta e disse que o projeto amplia a permissão para que as mais variadas entidades e organizações, como igrejas e sindicatos, possam produzir e veicular programação.

O projeto também prevê que as emissoras serão responsabilizadas por eventuais irregularidades. E proíbe a transferência ou cessão da gestão da concessão de radiodifusão.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o projeto deveria ser apreciado em Plenário para que fosse melhor discutido.

“Emissoras de TV e de rádio precisam obedecer alguns princípios constitucionais, como a garantia de que se vai promover a cultura, a regionalização da produção cultural, o respeito aos valores éticos e sociais, preferência por programas educativos, etc. O que acontece é que algumas emissoras acabam terceirizando, ou seja, vendendo parte da sua programação para conteúdos em que elas acabam não se responsabilizando.”

O recurso para que o projeto fosse analisado no Plenário foi rejeitado por 187 votos a 77. Para o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a proposta foi suficientemente discutida nas comissões temáticas.

“Este projeto, já votado nas comissões temáticas no ano passado, aprovado inclusive na CCJ com parecer terminativo, ou seja, tem que ir direto para o Senado, e aparece um requerimento para trazer para o Plenário para discutir o quê?”

Depois de rejeitado o recurso para que o projeto fosse votado em Plenário, a proposta que autoriza as emissoras de rádio e TV a cederem o tempo total de sua programação para a veiculação de produção independente foi enviada para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

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