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Plenário aprova projeto que cria códigos específicos para enquadramento como MEI de profissionais do setor de beleza.
03/06/2022 10:33 em Economia

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PLP 49/22) que cria novos códigos de atividades econômicas para enquadramento como microempreendedores individuais de profissionais do setor de beleza que até agora foram obrigadas a usar códigos genéricos para formalizar sua atividade e ter acesso aos benefícios tributários.

As categorias beneficiadas pela proposta são as que prestam serviço de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.

Os códigos novos criados pelo projeto acrescentam estas atividades à lista de mais de 400 já previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida como CNAE. A CNAE é usada para definir que atividades são exercidas por uma empresa, e não apenas por microempreendedores individuais.

Este número, que tem sete dígitos, é fundamental, por exemplo, para a obtenção do CNPJ.

Até agora, esses profissionais eram obrigados a usar um número de CNAE genérico, usado para designar esteticistas independentes.

De acordo com a autora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF), apenas no setor de bronzeamento artificial existem 120 mil profissionais em atividade. Para o relator do projeto, deputado Márcio Labre (PL-RJ), a falta de um código específico para estas atividades deixa os prestadores de serviço em situação de insegurança jurídica.

“O papel do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, é fazer com que este mercado cresça. O mercado do bronze, do bronzeamento artificial e natural, é um mercado que vem crescendo de maneira exponencial, vem empregado muita gente. E não teve esse reconhecimento ainda, tanto pela Receita Federal quanto pelos órgãos competentes. E muitas pessoas, muitas empresas que trabalham neste ramo acabam não conseguindo ter a sua formalização. Precisam se enquadrar em outras atividades.”

O projeto foi aprovado por 328 votos favoráveis e apenas dez contrários, entre os quais o do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que defendeu como medida mais eficiente para casos como este a aprovação de projeto (PL 229/19) que enquadra qualquer profissional como microempreendedor individual automaticamente, conforme a renda, sem a necessidade de definição da atividade pelo poder público.

“Os limites de participação de quem vai estar no MEI e de quem vai estar no Simples deveriam ser simplesmente limite de faturamento. Não deveria ter esta intervenção do Estado para definir qual categoria está dentro e qual categoria está fora. Agora está sendo aprovado um projeto de lei para estas categorias. Semana que vem vai ser outra categoria, semana que vem outra. Então por que a gente não aprova de uma vez o projeto e coloca todas as categorias, até determinado limite de faturamento, dentro do MEI e do Simples?”

O projeto que cria códigos de atividades para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

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