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Deputados continuam nesta semana a discutir medidas para baixar as contas de luz; dois projetos sobre tema podem ser votados.
06/06/2022 07:21 em Economia

OS DEPUTADOS CONTINUAM NESTA SEMANA A DISCUTIR MEDIDAS PARA BAIXAR AS CONTAS DE LUZ. DOIS PROJETOS SOBRE O TEMA PODEM SER VOTADOS, COMO INFORMA O REPÓRTER CID QUEIROZ

Nesta semana devem ser votados na Câmara dois projetos que podem ajudar a baixar o preço da energia elétrica. Uma proposta (PLP 62/15) impede que os governos apliquem o ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias amarela e vermelha.

A outra medida para baixar a conta de luz também envolve o ICMS. É que a Justiça mandou no ano passado tirar o ICMS do cálculo que as distribuidoras fazem para estabelecer o valor das tarifas. Segundo a Aneel, as distribuidoras cobraram 50 bilhões de reais indevidamente dos consumidores. O projeto da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) cria mecanismo para devolução dessas cobranças indevidas por meio da redução das contas de energia para o consumidor.

“E como é que se daria esse abatimento na fatura? O valor do que as concessionárias e permissionárias cobraram a mais na conta de luz do brasileiro, somando durante o tempo de cobrança, chega a R$ 60 bilhões! As permissionárias e concessionárias cobravam ICMS na base do cálculo de PIS/COFINS. Isso gerou esse tributo indevido. O projeto devolve esse dinheiro. ”

Em outra frente, o alvo é o preço dos combustíveis. Os deputados podem votar projeto (PL 3677/21) que torna obrigatória a divulgação mensal dos valores dos componentes que influenciam os preços dos derivados de petróleo comercializados pela Petrobras. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que assina o projeto, desconfia que, por causa da paridade dos preços internacionais, a Petrobras esteja cobrando o custo em dólar no combustível refinado no País.

“Será que eu estou pedindo muito ao pedir transparência, ao exigir que a Agência Nacional de Petróleo publique mensalmente a composição de preços de um produto tão importante para a economia popular do Brasil, para a economia do País? O preço desse produto tem impacto na taxa que vai corrigir o aluguel de um pai de família que não tem casa própria, na taxa que vai corrigir o consignado. ”

Duas medidas provisórias podem entrar na pauta: a MP 1106/22, que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do INSS e autoriza empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil; e a MP 1107/22, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital.

Também estão na pauta o projeto (PL 4566/21) que tipifica o crime de injúria racial em local público; e a proposta (PL 4513/20) que institui a Política Nacional de Educação Digital.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

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