Volume
Rádio Offline
Redes
Sociais
Consumidor terá redução na tarifa de energia por causa de propostas aprovadas pelo Congresso, afirma diretora da Aneel.
15/06/2022 18:35 em Novidades

O CONSUMIDOR TERÁ REDUÇÃO NA TARIFA DE ENERGIA POR CAUSA DE PROPOSTAS APROVADAS PELO CONGRESSO. A AFIRMAÇÃO É DA DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA ANEEL, QUE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA SOBRE O ASSUNTO. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU.

O consumidor deverá perceber, na conta de luz, os efeitos de propostas aprovadas no Congresso Nacional: 5,2% de impacto nos reajustes de tarifa a partir de um dos projetos, e 12% de redução média na tarifa por causa do outro.

A informação foi passada por Camila Bomfim, diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, em audiência (nesta quarta-feira, 15) da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Ainda de acordo com Camila Bomfim, a privatização da Eletrobras deve significar uma redução de 2,3% nos reajustes tarifários.

A diminuição média de 12% na tarifa é por causa do projeto (PLP 18/22) que determina a aplicação do piso do ICMS, em geral 17 ou 18%, sobre a energia elétrica.

Bomfim afirmou que o impacto da proposta é considerável, dada a alta fatia da tarifa proveniente de tributos.

“Na tarifa hoje paga pelo consumidor de energia elétrica, 30% são destinados para tributos federais e estaduais, então essa medida contribui bastante para a efetiva redução de custo. É uma medida estrutural, e a gente já vem alertando sobre essa necessidade de redução da incidência de tributos sobre a energia elétrica há muitos anos. ”

Já a redução de 5,2% nos reajustes de tarifa se deve à proposta (PL 1280/22) que especifica os procedimentos para a Aneel devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras.

O projeto decorreu de decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos.

De acordo com dados da Aneel, dos R$ 60 (60,3) bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, quase R$ 48 (47,6) bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores.

Segundo Camila Bomfim, os principais fatores de pressão sobre as tarifas de energia dos últimos dois anos foram a pandemia de Covid-19, o aumento da taxa de câmbio, a inflação, a crise de suprimento de combustíveis e a crise hídrica de 2021, que foi a pior dos últimos 91 anos.

Ela parabenizou o Congresso pela iniciativa das modificações legislativas. A devolução dos valores cobrados a mais já vinha sendo feita a partir da decisão do STF, mas a proposta que trata do assunto vai garantir segurança jurídica à Aneel, afirma a diretora da agência.

O deputado Filipe Barros (PL-PR), que solicitou a audiência, criticou a forma de devolução dos valores. Segundo Barros, o consumidor pagou em dinheiro e, agora, “vai receber o troco em bala”.

“Na hora de obter lucro, os diretores não obtiveram em abatimento na conta deles de energia elétrica, eles obtiveram em dinheiro. E agora, na hora de fazer a restituição ao usuário, eles querem fazer em abatimento na conta. Não me parece razoável. ”

Segundo Camila Bomfim, as distribuidoras não têm esses recursos em caixa, pagar em espécie não seria a forma mais efetiva para garantir a devolução dos valores a todos os cidadãos, e a proposta aprovada pelo Congresso estabelece a devolução via tarifa.

Filipe Barros disse que vai trabalhar para que o presidente Jair Bolsonaro vete o trecho que estabelece a devolução via tarifa, para que os usuários possam receber os valores em dinheiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!